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A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito munici...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ...
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se...
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por te...