Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º...

A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, s...

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização ...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição...

A conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente com

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir.A revogação aplica-se a atos...

Um dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a fim de garantir s...

A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.

Servidor público que ocupe cargo de médico na administração direta da União e cargo de professor em uma universidade pública federal, ambos remunerado...

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurs...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), é conduta que gera enriquecimento ilícito