Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201489324Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos dir...1457941201489324Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteCom base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.Questão 457941200336595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do acesso à justiça relacionado a interesses da criança e do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200347056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. A relevância do poder pú...Questão 457941200546979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200570527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medidaQuestão 457941200966720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a adolescente ao qual se atribua autoria de ato infracional, n...Questão 457941201300790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compreende o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de ...Questão 457941201480979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou respons...Questão 457941201563575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode ser candidato à adoçãoQuestão 457941202073026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tute...