Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201489412A Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990 prevê algumas hipóteses de crimes praticados por funcionários públicos como as re...1457941201489412Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990 prevê algumas hipóteses de crimes praticados por funcionários públicos como as relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.AExtraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função.BAproveitar-se da condição de funcionário público para defender interesse privado perante a administração fazendária.CFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.DInutilizar qualquer documento acarretando pagamento indevido ou inexato do tributo.EExigir para si ou para outrem vantagem indevida eximindo-se de proceder ao lançamento ou cobrança do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061895Direito PenalLeia atentamente o caso concreto exposto a seguir. Trata-se de apenada reincidente, que cumpre pena em regime semiaberto, condenada a 6 (seis) anos, 7...Questão 457941201008441Direito PenalCom a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos ne...Questão 457941201132032Direito PenalVisando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa nã...Questão 457941201274625Direito PenalGertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amorosa, por não poderem assumir publicamente seu amor incestuoso, celebram...Questão 457941201392922Direito PenalDurante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celula...Questão 457941201400962Direito PenalAo chegar a seu destino, Fabio, passageiro do táxi conduzido por Fernando, abre de maneira imprudente a porta do carro para descer, sem olhar para o t...Questão 457941201748530Direito PenalTício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão cor...Questão 457941201958823Direito PenalAlfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 ...Questão 457941201994277Direito PenalSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código Penal, pela Lei nº 13.654/20...Questão 457941202039579Direito PenalAcerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir. I. Emílio é caçador e, em certa ...