De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para c...

Os atos administrativos são manifestações de vontade unilaterais da administração pública, que produzem efeitos jurídicos imediatos e têm como objetiv...

De acordo com o § 1º do art. 39 da Constituição Federal de 1988( DOS SERVIDORES PÚBLICOS), A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componente...

São baseadas no Direito de Vizinhança, e reguladas pelo Direito Administrativo; tem a função de proteger a sociedade, podem alcançar propriedades inde...

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a...

Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A respeito das autarquias analise as alternativas e assinale a CORRETA:

De acordo com Art. 75. da Lei 14.133/21, é dispensável a licitação: I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais)...

Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obra...

Sobre o Poder administrativo discricionário, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

Agentes públicos são todas as pessoas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Os agentes normalmente desemp...