A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, ...

João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e informações sensíveis ace...

Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolve...

Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três...

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:

A Lei nº 8.666/93 dispõe sobre características dos contratos administrativos, inclusive sobre os motivos que ensejam a rescisão de tais contratos. Ace...

O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público...

Em determinado contrato de obra de grande vulto, regularmente formalizado após o devido procedimento licitatório, houve o descumprimento contratual po...

Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como: I. empreitada por preço unitário;...

A respeito dos órgãos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Caio, agente público, tomou conhecimento de que responde a uma ação de improbidade administrativa em curso, sob o fundamento de que ele teria, no ano ...