Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença
do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou
madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o
segundo grau civil ou dependente que viva às suas expensas e
conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação
por perícia médica oficial. Tal licença será concedida:
I – Com remuneração no cargo efetivo, até noventa dias.
II – Sem remuneração quando exceder a cento e oitenta e até
trezentos e sessenta e cinco dias.
III – Com dois terços da remuneração, quando exceder a noventa
e até cento e oitenta dias.
IV – Com um terço da remuneração, quando exceder a cento e
oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
Estão corretas as afirmativas: