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Q: A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, qu

A) Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer não devem ser os responsáveis, no âmbito de suas competências, que visa ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso. | B) O artigo 4º informa que as diretrizes da política nacional do idoso exigem a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações. | C) Em relação as diretrizes da Política Nacional do Idoso, no Parágrafo único – afirma-se que “É garantida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. | D) A Política Nacional do Idoso assegurou direitos sociais à pessoa idosa e tem reforçado suas dificuldades na promoção de sua autonomia, bem como garante a integração e participação efetiva desses cidadãos na sociedade. | E) Em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96.

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Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Instrumento legal, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de re-significação da velhice.
Em relação ao narrado é CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

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