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No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto po...
A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica, mas pode ser suplementada pelos princípios gerais de direito.
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.A inobservância da competência penal por prevenção não gera...
Em relação às normas previstas no CPP acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não have...
Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de me...
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Púb...
Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.I O juiz não poderá negar pedido de realização d...
Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando
A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta crim...