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Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Trata-se de procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei 14.133/2021:
A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale a alternativa correta:
Consoante a Lei 8.987/95, que dispõe sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:
Trata-se de regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e ...
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta:
Todo contrato administrativo celebrado sob a égide da Lei de Licitações, é dotado de cláusulas necessárias, a fim de estabelecer certos deveres e obri...