Acerca das medidas de segurança, assinale a altern...

Q: Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:

A) As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos. | B) Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime. | C) O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato. | D) As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41.

457941201489653

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Duração das Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança

Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:

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