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Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO estão subordinados(as) ao seu regime:
Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao pri...
Analise as seguintes assertivas sobre a concessão dos serviços públicos:I. A concessão representa forma de prestação indireta de serviços públicos. II...
Assinale a alternativa correta em relação ao tema da improbidade administrativa.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999: I. A Administração Pública obedecerá...
Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Analise as caract...
Os atos da administração pública não devem obedecer apenas à lei, mas a padrões éticos de conduta. Nesse sentido, indique qual princípio se refere a e...
Em uma Parceria Público-Privada (PPP), qual é uma vantagem do modelo de concessão em comparação com o modelo de contrato de gestão?
Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae): I. São entes administrativos autônomos criados ...