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De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são receitas que compõe o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal: I.Receitas da União...
Assinale a alternativa que corresponde ao responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes ...
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma consequência aplicável à empresa que não informar um acidente de trabalho à Previdência Social de...
Nos termos da Lei n. 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65...
Os segurados obrigatórios da Previdência Social são pessoas físicas que devem, por força de lei, contribuir para o sistema e, em troca, têm direito a ...
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em ...
Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá ...
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social, a seguinte pessoa física, como trabalhador avul...
São princípios e diretrizes da Seguridade Social estabelecidas da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCLUINDO:
A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça soci...