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As diretrizes e bases da educação nacional estão discriminadas na Lei n° 9.394/96, segundo a qual a educação básica obri...

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457941201490040
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
As diretrizes e bases da educação nacional estão discriminadas na Lei n° 9.394/96, segundo a qual a educação básica obrigatória e gratuita será dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, seguindo a seguinte organização:
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