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A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece a finalidade ...

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457941201490051
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece a finalidade dessa etapa educativa como sendo o desenvolvimento 
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