A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto q...

Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?

A remuneração das férias do servidor público, acrescida de _______, será calculada com base na remuneração do cargo ocupado na data de sua concessão. ...

Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das ...

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de:

Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando: