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Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial p...
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legiti...
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto.Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provis...
Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguint...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, c...
O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo leg...
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pedro teve a pris...
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o item que se segue.A gravação decorrente de interceptação telefôni...