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Marque verdadeiro (V) ou falso (F nas seguintes proposições sobre lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP e assinale ap...

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457941201490712
Ano: 2016Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Cruzeiro - SPDisciplina: Legislação Estadual

Marque verdadeiro (V) ou falso (F nas seguintes proposições sobre lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP e assinale apenas a alternativa que julgue ser a CORRETA:


(A) Qualquer cidadão será parte Legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

(B) Os órgãos públicos deverão constituir comissão interna e externa de prevenção de acidentes de acordo com a lei.

(C) A alienação e a aquisição de bens móveis por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização Legislativa.

(D) As controvérsias entre a fazenda pública e o contribuinte são dirimidas, no âmbito administrativo, pela junta de recursos fiscais do Município.


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