Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201490920Com relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acu...1457941201490920Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalCom relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz, assinale a alternativa correta. ACorre prescrição durante o prazo de suspensão do processo.BA suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, ainda que com motivo justificado, a reparação do dano.CA suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.DExpirado o prazo sem revogação da suspensão, somente se o acusado requerer, a juiz poderá declarar a extinção da punibilidade.EO juiz não receberá a denúncia e suspenderá o processo submetendo o acusado a período de prova sob as condições previstas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264604Direito Processual PenalTício, denunciado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/2006), encerrada a instrução penal, teve a conduta desclassificada...Questão 457941200409088Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:Questão 457941200442759Direito Processual PenalEm crime de ação penal pública, membro do Ministério Público, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, formulou pedido de retorno do i...Questão 457941200722200Direito Processual PenalNo que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que da decisãoQuestão 457941200809426Direito Processual PenalAnalise as proposições seguintes.I. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa. II. A d...Questão 457941201115074Direito Processual PenalQual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo?Questão 457941201353229Direito Processual PenalConstituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação d...Questão 457941201448577Direito Processual PenalNos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre ...Questão 457941201498665Direito Processual PenalNa área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que e...Questão 457941201718918Direito Processual PenalA competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a)