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Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito de asilo pode ser invocado em caso de ...
Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, excetuando-se os casos em que, pela lei aplicável à criança, a maioridade é antecipada...
De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis e englobam, exclusivamente, os direitos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item.Consoante a CF, o aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. A modernização da política de execução penal, que prioriza a aplicação de penas e medidas alternativa...
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.22...
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Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta que
A Lei n.º 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento aos transtor...