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A Portaria SES/RS n.º 172/2005 estabelece o regulamento técnico para licenciamento de estabelecimentos de educação infantil e tem por objetivo regulamentar, sob o enfoque de vigilância sanitária, o licenciamento dos estabelecimentos de educação infantil (EEI) públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo essa Portaria, julgue o item.
Admite‐se como responsável técnico pela área de
saúde dos estabelecimentos de educação infantil
profissional com formação superior em enfermagem,
medicina e nutrição, sendo também admitido
profissional com especialização em saúde pública e
profissional da educação com especialização em saúde
infantil.