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Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Processual Penal
#Competência Penal da Justiça Estadual#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal da Justiça Estadual, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201491527
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal
Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor.
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Na hipótese de a prisão em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da prisão deve ser proposto por seu defensor junto à vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato.
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Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.

#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

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