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Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos ...

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457941201491565
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Texto associado
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
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