Leia o trecho para responda à questão.
Projeto de lei que cria o primeiro
Conselho Municipal Caiçara do Brasil
é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que
cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo.
O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores
do município, tendo recebido nove votos favoráveis.
O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba
(SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de
Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental,
econômica e cultural, bem como seus usos, costumes,
conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.
(Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida
como uma