A Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying),
estabelece os mecanismos para o enfrentamento de um problema que atinge crianças e
adolescentes em idade escolar. Para efeito da lei, considera-se intimidação sistemática “todo ato
de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente,
praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou
agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as
partes envolvidas” (Parágrafo primeiro, Artigo 1º, Lei nº 13.185/15).
Em seu Artigo 5º, a referida lei afirma que é dever do(s)