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Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido...
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram enc...
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...
O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ...
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Aquel...
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.O direito penal vincula-se ao estudo dos valores funda...
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, se...
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.O SISNAD ...
As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.