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Assinale a alternativa INCORRETA.
É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à...
Sobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao inquérito policial, marque a resposta CORRETA.
Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer:
O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vi...
Sobre prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetênc...
Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:
Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.