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Q: O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Se tais motivos são falsos ou inexistentes, o a

A) Os motivos dos atos administrativos decorrem da lei. | B) Trata-se do princípio da legalidade. | C) O ato administrativo discricionário não pode ser motivado. | D) Trata-se da teoria dos motivos determinantes.

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Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes

O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Se tais motivos são falsos ou inexistentes, o ato praticado é nulo.

Assinale a alternativa correta.

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O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua pr...

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