Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201492074O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, ...1457941201492074Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesO ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Se tais motivos são falsos ou inexistentes, o ato praticado é nulo. Assinale a alternativa correta. AOs motivos dos atos administrativos decorrem da lei. BTrata-se do princípio da legalidade. CO ato administrativo discricionário não pode ser motivado. DTrata-se da teoria dos motivos determinantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006396Direito AdministrativoEm matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativaQuestão 457941200528980Direito AdministrativoNo que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.Questão 457941200536901Direito AdministrativoUma das hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 se refere àQuestão 457941200929365Direito AdministrativoSegundo Bandeira de Mello, “apesar de não se radicar em dispositivo específico algum da Constituição, ainda que inúmeros dispositivos aludam a ele, co...Questão 457941201275867Direito AdministrativoSobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201380132Direito AdministrativoSobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201457647Direito AdministrativoTeorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teori...Questão 457941201824072Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.Questão 457941201902263Direito AdministrativoNos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ô...Questão 457941202033463Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/16, no que concerne às licitações, é correto afirmar: