A inclusão escolar é um tema vastamente discutido e tem sido abordado em diversos documentos legais nacionais e internacionais, sobretudo a partir da década de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 55, reforça que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (Brasil, 1990, art. 55). A ampliar esse sentido, no mesmo ano do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elaborado um dos documentos mais significativos que trata sobre a educação para todas as pessoas, o qual influenciou de forma marcante as políticas públicas voltadas para a educação inclusiva, destacando a necessidade de ampliar o acesso à educação de qualidade de maneira universal.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que contém um documento que foi publicado no ano de 1990 e teve um impacto importante no contexto da educação inclusiva: