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No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:
Considere a situação hipotética descrita. Veridiana, de religião x, ao tentar matricular seu filho Nelson, também de religião x, no 6° ano do ensino f...
Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se ...
Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que
A Lei n° 10.826, de 22/12/2003, estabelece que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais podem portar arma de fogo de proprieda...
No concurso formal,
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficien...
Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que