Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem...

Q: Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

A) Unilateralmente por qualquer uma das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução. | B) Unilateralmente pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. | C) Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos. | D) Por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. | E) Por acordo entre as partes quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

457941201492319

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Contratos Públicos | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, c...

Questões relacionadas para praticar

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, c...

Questões relacionadas para praticar