Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CN...

Q: Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.

A) A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas. | B) Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos. | C) Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares. | D) Acensura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH. | E) Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.

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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos

Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.

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Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a ...

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