De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenhari...

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Por força da autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988, todas as...

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade,...

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.É requisito para que os p...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, basead...

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar:

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

Quanto às espécies, os atos administrativos devem ser agrupados, de um lado, sob o aspecto formal e, de outro lado, sob o aspecto material (ou seu con...

A Lei n.° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.Os serv...

Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A permissão d...