Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201492785Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consó...1457941201492785Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, exceto:Aadmissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, do somatório dos valores de cada consorciado.Bcomprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.Cindicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.Dresponsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, salvo, nas fases de licitação e nas de execução do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550761Direito AdministrativoQuais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:Questão 457941200738705Direito AdministrativoQuais são as formas de prestação dos serviços públicos:Questão 457941200826949Direito AdministrativoPresume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...Questão 457941200912209Direito AdministrativoA Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos, em conformidade com as leis...Questão 457941200913805Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941201342354Direito AdministrativoO que caracteriza o poder administrativo vinculado:Questão 457941201520647Direito AdministrativoO poder de polícia da administração pública refere-se a:Questão 457941201863992Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941201886023Direito AdministrativoO que é descentralização na Administração Pública:Questão 457941201984786Direito AdministrativoDe acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia expressa nessa norma. Assinale a ...