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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.Os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes são op...
Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe acerca dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, bem como sob...
Julgue o próximo item , referente ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às atribuições do conselho tutelar. As disposições do EC...
Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verificado a presença de hematomas e equimoses característicos de maus-tr...
Entre os princípios que regem a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, destaca-se a responsabilidade primária e subsidiária do P...
Assinale a opção correta com relação aos delitos tipificados no ECA.
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item subsequente, acerca da prática do ato infracional.A remissão implica neces...
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirO Poder Executivo deve gerir os fundos na...
À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), assinale a opção correta.