Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201492903Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.1457941201492903Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | ContrabandoEm relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.AO crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.BSegundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.CO crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato. DO agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).EAinda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264668Direito PenalSobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200281492Direito PenalNo direito brasileiro, adota-se, no âmbito espacial, como regra, o princípio da territorialidade. Dada, porém, a relevância de certos bens, protege-os...Questão 457941200341145Direito PenalCom relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso pa...Questão 457941200490275Direito PenalAcerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:Questão 457941201071046Direito PenalReconhecendo sua repercussão geral, em matéria penal, afirma o Supremo Tribunal, EXCETO:Questão 457941201172052Direito PenalAnalise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ata...Questão 457941201204557Direito PenalQuando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave. Essa solução é consequência da adoção do s...Questão 457941201239800Direito PenalAssinale a alternativa que indica o crime cometido por quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, val...Questão 457941201451116Direito PenalConsidere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.É CORRETO afirm...Questão 457941201560375Direito PenalSobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar: