Em relação aos crimes contra a administração públi...

Q: Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública. | B) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos. | C) O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato. | D) O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal). | E) Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

457941201492903

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Contrabando

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por...

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por...

Questões relacionadas para praticar