Nos termos do Código Penal Brasileiro,
especificamente sobre a diferenciação entre
o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção. Considerando a
afirmativa, assinale a alternativa correta.
A A definição de crime doloso não está prevista no ordenamento brasileiro, sendo considerada mera ficção jurídica onde se constata, pela conduta do agente, que não há
intenção de produzir o resultado, e este não
assumiu o risco de produzi-lo.
B O crime culposo é aquele em que, pelo
agente, há nítida intenção de produzir o resultado, ou este assumiu o risco de produzi-lo, uma vez que presente o elemento de culpa.
C Se diz crime culposo quando o agente
deu causa ao resultado por imprudência,
negligência ou imperícia.
D É possível afirmar que a culpa e o dolo
são, na verdade, elementos que produzem
ao agente o mesmo nível de aplicação de
pena, sem distinção, uma vez que, em ambas as situações, existe a presença da consumação do crime.
E Se diz crime doloso quando o agente deu
causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.