Sobre a reincidência, considere: I. Trata-se de ci...

Q: Sobre a reincidência, considere: I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto. II. Revoga o

A) I e II. | B) II, III e IV. | C) III e IV. | D) IV. | E) I e III.

457941201493178

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Sobre a reincidência, considere:

I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.

II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.

III. Suspende o prazo da prescrição.

IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Sobre a reincidência, considere: I. Trata-se de circunstância prepo...

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