A Constituição Federal inaugurou em 1988 a
Seguridade Social composta pelas políticas
sociais de Saúde, Previdência e Assistência
Social. No artigo 201 do texto Constitucional há
indicações sobre a Previdência Social.
Segundo tal artigo, analise as afirmativas
abaixo:
I. A previdência social será organizada sob a
forma do Regime Geral de Previdência Social,
de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial.
II. A previdência social, mesmo sob o Regime
Geral de Previdência Social, é vedada a
cobertura dos eventos de doença, invalidez,
morte e idade avançada
III. Dado o seu caráter previamente contributivo a
Previdência Social não pode ofertar os
benefícios como o salário-família e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de
baixa renda.
IV. A pensão por morte do segurado, homem ou
mulher, ao cônjuge ou companheiro e
dependentes, não é um benefício ofertado por
meio do Regime Geral de Previdência uma vez
que o mesmo é acessível apenas na esfera da
previdência privada.
Estão corretas as afirmativas: