Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201493214Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é cor...1457941201493214Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Princípio da Anterioridade Tributária | Contribuições de MelhoriaConsiderando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:AEstados e o Distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. BÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. CUnião, Estados e Distrito Federal poderão, mediante Lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.DAo Distrito Federal cabem os impostos de natureza Estadual.ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066789Direito TributárioSegundo o art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tend...Questão 457941200204305Direito TributárioQuanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária assinale a alternativa correta:Questão 457941200374458Direito TributárioNo que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta:Questão 457941200376359Direito TributárioA obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:Questão 457941200950428Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a ...Questão 457941201104089Direito TributárioAcerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:Questão 457941201238904Direito TributárioO Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei ordinária, criou outras v...Questão 457941201559402Direito TributárioAcerca do Fato Gerador e o Sujeito Ativo e Passivo em matéria tributária assinale a alternativa correta:Questão 457941201966298Direito TributárioAcerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:Questão 457941202070037Direito TributárioAcerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.