Ao tratar das partes e da capacidade processual, o...

Q: Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

A) qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens. | B) ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento. | C) ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens. | D) ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. | E) qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.

457941201493253

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

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