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A respeito das agências reguladoras tratadas na Lei nº 13.848/2019, identifique a alternativa verdadeira.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir: ...
Segundo ensina o professor Hely Lopes Meireles (2006), constitui “uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qu...
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Na fase final do processo orçamentário, os gestores da administração pública exercem um controle na forma de prestação de contas. Este tipo de control...
A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemp...
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:I. De acordo com o grau de normatividade, os atos administrativos podem...
Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A executoriedade do ato administrativo, quando presente, não precis...
Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.
No dia 02 de janeiro de 2020, o Prefeito Municipal deu posse a 35 (trinta e cinco) agentes administrativos para serem lotados na Secretaria de Saúde. ...