De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe...

Q: De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consider

A) Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; | B) Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia; | C) Medicamentos de uso humano e veterinário, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; | D) Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco; | E) Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999

De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

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De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe à Agência, respe...

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