///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas para Pais ou Responsáveis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de
paternidade no assento de nascimento e a respectiva
certidão.