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Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a pena, visto que, segu...
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado pode...
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.As empresas públicas possuem todo o seu capital composto por re...
A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportuni...
Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e f...
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No âmbito do processo de licitação, a fase...
O MPS é órgão da administração federal que tem como área de competência os assuntos relacionados à política para geração de emprego, à previdência soc...
Julgue o item que se segue, acerca de agentes públicos e poderes administrativos. É vedado a desembargador de tribunal avocar função originariamente a...
No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.A demolição de obra acabada ou em andame...
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os...