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O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, e...
Conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “buscar refúgio, auxílio e orientação” é um aspecto relacionado ao direito ao(à):
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo, assinalando V, s...
Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
Sobre o PIM, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade. ...
Em relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes si...
De acordo com o Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juvent...
Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prioridade em algumas situações, como, por exemplo, primazia de receber ___...