A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de...

Q: A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2x14 do Município de Brevidade foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica, em 17 de dezembro de 2x13. A LOA

A) a expressão corresponde a uma expectativa de gastos, executados conforme deliberação subsequente do Poder Executivo; | B) a arrecadação de receitas em montante superior a R$ 285 milhões depende de autorização legislativa; | C) as despesas decorrentes de emendas dos vereadores deverão ser integralmente empenhadas. | D) a dotação inicial das despesas incluídas na LOA é de R$ 285 milhões; | E) a despesa não poderá sofrer modificações que ultrapassem 10% da dotação inicial;

457941201493951

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2x14 do Município de Brevidade foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica, em 17 de dezembro de 2x13. A LOA do Município de Brevidade foi elaborada e aprovada em consonância aos princípios orçamentários vigentes e o orçamento expressou o montante de R$ 285 milhões.

A partir dessas informações, é correto afirmar que:

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