Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201493957Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o ...1457941201493957Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Essa Lei não se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292654Direito AdministrativoQuanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonâ...Questão 457941200482036Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o item.O que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre ...Questão 457941200483400Direito AdministrativoNo que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se seguem. I A Administração Pública está sujeita a vários tipos de controle,...Questão 457941200823747Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os fundos especiais e as demais entidades, controladas, direta ou indiretamente, pela Administração Públic...Questão 457941200849800Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.Tan...Questão 457941200880416Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941201045837Direito AdministrativoQuanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores dist...Questão 457941201230794Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado um meio mecânico que reproduz...Questão 457941201257770Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.O consórcio público é pessoa jurídica de direit...Questão 457941201682226Direito AdministrativoConsiderando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Na condição de autarquias, os conselho...