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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Gestão Administrativa, Normas do CONTRAN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia
federal, o policial rodoviário federal constatou que o
condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem
utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de
infração, que continha a assinatura do condutor e
especificava o prazo para apresentação da defesa da
autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada
de expedir a notificação da autuação ao proprietário do
veículo.