No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos...

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Se...

Nos termos do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o c...

A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens. A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclus...

Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...

Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticad...

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacion...

Julgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.As despesas com publicações de editais no Diário Oficial ...

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...