No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de in...

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Se...

Nos termos do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o c...

Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...

Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticad...

Julgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.As despesas com publicações de editais no Diário Oficial ...